Condições Gerais

PREÂMBULO

As Presentes Condições Gerais (doravante “Condições”) têm por função regular a relação entre iStore4All. (doravante o “Prestador”) e os clientes (doravante, o “Usuário”), relativas a todas as transacções realizadas através do site da loja on-line.

Estas Condições Gerais fazem parte do contrato de compra e venda entre o prestador e o usuário. Qualquer aquisição de produtos através deste Website implica o conhecimento e a aceitação expressa das presentes Condições.

O site “istore4all”, é uma plataforma on-line ou marketplace, em que diferentes empresas (vendedores) expõem e vendem seus produtos para os usuários da plataforma, responsabilizando-se da cobrança de seu preço, a posterior entrega do produto e demais serviços associados a esta operação comercial, como o financiamento ou o serviço técnico pós-venda.

2. O USUÁRIO

Entende-se por usuário ou cliente, que adquire essa condição, mediante o seu registo no site, utilizando, para isso, um formulário e, ao que lhe são conferidas umas chaves de usuário e senha, que tem a responsabilidade plena de uso e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador, como veremos na secção de Registo de utilizadores.

3. ACEITAÇÃO

Mediante a aceitação das presentes Condições, o Utilizador declara:

1. Que é uma pessoa com capacidade para contratar de acordo com a legislação vigente.

2. Que leu e concorda com os Termos e Condições.

As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

4. DISPONIBILIDADE

O Usuário terá acesso sempre e em qualquer caso, com carácter prévio ao início do processo de contratação de produtos, as condições, podendo ser armazenadas e/ou reproduzidas num suporte duradouro.

5. ALTERAÇÕES

O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas Condições, sem que isso possa afectar os bens ou promoções que foram adquiridos anteriormente à alteração por parte do Usuário.

O Usuário se compromete a ler atentamente as condições de contratação, cada vez que proceda à contratação de algum produto, dado que os mesmos puderam ser objecto de alteração desde a última vez que acedeu.

6. NULIDADE

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou não aplicável, tal nulidade afectará somente tal disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo em tudo o resto as Condições.

7. VALIDADE OU DURAÇÃO

O período de validade ou duração as presentes condições gerais e as condições especiais de contratação, será o tempo em que as mesmas permaneçam publicadas no site mencionado e resultam de aplicação, desde o momento em que o Usuário faça uso do site, e/ou proceder à contratação de quaisquer produtos.

8. OBJECTO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objecto regular a relação contratual de compra e venda entre o prestador e o usuário no momento em que ele aceita a compra durante o processo de contratação on-line através de mecanismos que são expostas a seguir.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega por parte do vendedor integrado na plataforma, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um ou mais produtos específicos.

Cada um desses produtos podem ser objecto de uma regulamentação específica, mediante as condições especiais de contratação de cada um deles, das quais se dará mais detalhes na secção de garantia, devoluções, desistência, ou na própria ficha técnica do produto, devido a diferentes formatos em que são comercializados os produtos, suas embalagens, ou a sua própria natureza.

9. REGISTO DE UTILIZADORES

O Usuário, pode-se registar no site. Para isso, irá introduzir os dados pessoais necessários e obrigatórios são: nome e sobrenome, email e senha. O registo como utilizador da loja lhe fornecerá acesso à web, para a aquisição de produtos e para a recepção de boletins informativos/newsletter com informação de empresa e de seus produtos.

O usuário poderá seleccionar um nome de usuário e uma senha, comprometendo-se a fazer uso diligente dos mesmos, e não colocá-los à disposição de terceiros, bem como a comunicar ao prestador de perda ou roubo dos mesmos ou do possível acesso por terceiros não autorizados, de tal forma que o prestador proceda ao imediato bloqueio de acesso. O usuário tem a responsabilidade plena de seu uso e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador.

O usuário não poderá escolher como nome de utilizador, palavras que tenham como fim o confundir outros por identificar este como membro integrante do prestador de serviços, bem como, expressões inaceitável, difamatórias e, em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e bons costumes.

Informamos que seus dados pessoais serão tratados em todo o caso, sem prejuízo do disposto na normativa vigente em matéria de protecção de dados. Para mais informações, pode consultar a nossa política de privacidade no seguinte link: Politica de Peivacidade.

10. ÂMBITO GEOGRÁFICO

Este site www.istore4all.com opera a nível mundial, mas especialmente a sua actividade está centrada no âmbito europeu.

Tudo o que acima se indica, sem prejuízo de que, em breve, possamos oferecer estes serviços nos domínios excluídos, em cujo caso serão anunciadas com antecedência no site.

11. LÍNGUA EM QUE SE DESENVOLVE O CONTRATO

O procedimento de contratação e da informação pré-contratual está em português e o idioma será o utilizado para realizar a contratação e será o idioma vinculativo, sendo os demais idiomas tomados como referência, salvo se expressamente previsto em contrário.

12. IMPOSTOS, MOEDA E CUSTOS DE ENVIO

Os preços serão expressos em moeda Euro (€). Tais preços, salvo que se indique expressamente o contrário, não incluem as despesas de transporte ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos do produto adquirido.

Todos os preços estão visíveis na nossa plataforma, tanto os produtos como os gastos de envio, incluindo impostos.

13. INFORMAÇÕES DE PRODUCTOS

O Prestador coloca grande atenção à informação relativa às características dos produtos, através de descrições técnicas provenientes de suas empresas parceiras e fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos. Tudo isso é feito dentro do limite da técnica e respeitando os padrões do mercado.

14. REGISTO

Para poder iniciar o processo de contratação de produtos em www.istore4all.com primeiro é necessário se registar como usuário, pressionando o botão que aparece na página principal do site chamado “Registe-se / Iniciar Sessão” e preencher os dados obrigatórios solicitados na página que aparecerá em seguida. Após o registo, a atribuição do nome de usuário e da senha de acesso ocorre de forma automática, de acordo com os escolhidos previamente pelo interessado.

O sistema de registo não está munido de um sistema de verificação de usuários no processo de alta. De forma que, antes da activação do usuário no sistema, este envia uma mensagem de boas-vindas ao seu e-mail.

Uma vez registado com êxito, o usuário poderá entrar com seu usuário e senha para a área de cliente e verificar o seu perfil, onde poderá gerir todas as funções que o prestador da página colocou à sua disposição, como por exemplo os dados da conta, encomendas e a possibilidade de exercer os direitos correspondentes de acordo com a normativa vigente em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, etc. .

Uma vez realizado o registo, poderá proceder à compra do(s) produto(s).

15. PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra é fácil e simples.

  •  Todos os produtos adicionados ao carrinho de compras
  •  Informação do custo de envio
  •  Método de envio
  •  Informações de Pagamento
  •  Análise do pedido e pagamento

16. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

No caso de que os produtos estejam sob encomenda ou não disponha de disponibilidade, os prazos de entrega podem variar, no caso de dúvida em relação à disponibilidade, pode entrar em contacto com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

17. TIPO DE PRODUCTOS

A nossa plataforma dispõe de uma vasta gama de produtos electrónicos, informáticos e de telefonia móvel recondicionados e novos aos melhores preços.

18. COMO PRORROGAR OU CANCELAR A MINHA ENCOMENDA

Para ampliar uma encomenda pode fazê-lo, desde que não tenha finalizado a compra, e pode fazê-lo pressionando o botão “Continuar comprando”.

Para cancelar uma encomenda após realizar uma compra, poderá cancelar com direito ao reembolso integral, sempre e quando se cumpram as seguintes condições:

  •  A encomenda não foi expedida.

Para solicitar o cancelamento da sua encomenda deverá contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente ou envie um email para info@istore4all.com.

19. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

A factura pode ser consultada e imprimida através do seu Espaço Cliente iStore4all. Para essa transferência, o usuário deverá dirigir-se a “a Minha Conta”, “Histórico de encomendas”, após localizar o pedido desejado, o usuário poderá fazer click em PDF ou em “Detalhes” e depois clicando em “Faça sua factura como um arquivo PDF”.

A compra é efectuada sob os termos INCOTE RMS DDP (Delivered Duty Paid). O vendedor assume os riscos e custos de colocar a mercadoria no ponto combinado, excluídas as taxas, impostos e quaisquer outras despesas oficiais derivado da importação no país de destino. O comprador deve assumir qualquer custo adicional e assumir os riscos decorrentes da falta de desalfandegamento da mercadoria no país de importação.

20. DESPESAS, FORMAS DE ENVIO E PRAZO DE ENTREGA

Desde iStore4All procuramos sempre a melhor solução para nossos clientes, ouvimos e oferecemos o que nos pedem. Nós optimizamos a secção de informações de logística e entregas, bem como fazer parcerias com novos Logísticos Internacionais para poder oferecer várias soluções para nossos clientes, que podem escolher o transporte que melhor se adapta às características da compra.

21 .TIPOS DE ENVIOS

Os tipos de envios que variam em preço e tempo de entrega, dependendo do vendedor do produto.

Independente do tipo de envio, todos terão “Número de Acompanhamento ou Rastreabilidade” onde pode saber o estado da sua encomenda em todo momento.

Desde iStore4all trabalhamos constantemente a melhorar os tempos de entrega. Para consultar o tempo e preços de entrega, deverá verificar no produto desejado.

A única forma de envio é entrega a domicílio, sem que por isso se informe, no futuro, a possibilidade de levantamento noutro local. A encomenda será enviada para a morada que indicou no momento em que efectuou a compra. Os vendedores não garantem a entrega em caixas postais.

Os envios são realizados a partir dos centros logísticos dos vendedores, tudo em função do tipo de produto e pedido.

No caso de não receber a sua encomenda, no prazo indicado, será realizada uma pesquisa junto com o vendedor e com a empresa de transporte, que pode durar vários dias (o prazo aproximado é de quatorze (14) dias úteis). Durante este período, não será possível efectuar qualquer reenvio ou reembolso da encomenda.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.

Aconselhamos que ao receber a sua encomenda, confira que tudo esteja de acordo com o seu pedido e que a embalagem chegou em perfeito estado, depois de confirmada esta situação, pedimos que assine a guia de entrega da empresa de transporte. Se a sua encomenda chegou com alguma anomalia deverá indicar essa informação na guia de entrega. Após abrir a encomenda se verifica que os artigos não em conformidade com a sua encomenda ou se estes se encontrares danificados, deverá entrar em contacto imediatamente com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Os produtos enviados por fornecedores não facilitam o processo de instalação e funcionamento dos produtos.

Na presente política de entregas é de aplicação do disposto na DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 25 de outubro de 2011 sobre os direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a DIRECTIVA 1999/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda e garantias dos bens de consumo, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, bem como demais legislação nacional de aplicação em cada momento.

Entende-se que a legislação aplicável ao contrato é aquela que está vigente no momento de realizar e pagar pelo consumidor o pedido.

Todos os prazos de entrega fixados na web são aproximados, e, portanto, o cliente consumidor, aceita essa condição.

O prazo não é uma condição essencial do contrato e o cumprimento tardio pactua-se expressamente que não frustra os legítimos interesses do comprador. Para que assim for considerada terá que fazer constar, expressamente, pelo comprador, por escrito, enviado para a empresa de maneira prévia à compra.

Salvo acordo em contrário entre as partes e nos termos da modalidade escolhida sobre o prazo de entrega, nós entregaremos os bens, através da transmissão de sua posse material ou controlo ao consumidor, sem nenhuma demora indevida e em um prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

No caso de envio de Bronze , o cliente consente e concorda expressamente que o prazo de entrega não pode ser superior ao máximo estabelecido, sem que isso lhe afecte qualquer prejuízo.

Se o consumidor não receber a encomenda no tempo aproximado fixado pode contacta e proceder a essa entrega em um prazo suplementar adequado às circunstâncias. Se ainda assim for impossível, por circunstâncias alheias a nós, a entrega dos bens no referido prazo, o consumidor terá direito a resolver o contrato.

Entende-se em todas as vendas, salvo indicação em contrário expressa e antecipada a venda do consumidor, que o prazo de entrega não é requisito essencial do contrato.

Em caso de reclamações sobre as condições legais de aplicação na venda, entrega e eventual desistência de produtos através de nossa página web, será remetida a sua queixa ao nosso departamento correspondente, a fim de que possam verificar e resolver o seu caso da melhor forma possível.

22. MÉTODOS OU FORMAS DE PAGAMENTO

Com carácter geral, o Usuário poderá escolher a forma de pagamento:

  • Cartões de Crédito e Débito
  • PayPal
  • Referência Multibanco
  • MB Way

23. POLITICA DE GARANTIA

Os novos equipamentos contam com uma garantia máxima de 2 anos, em conformidade com as leis do consumidor da União Europeia, a partir da data de entrega. Alguns acessórios que vêm com diferentes períodos de garantia, devido à natureza do projecto do produto, a fabricação ou o uso previsto. As baterias contas com garantia de 6 meses. A garantia limitada cobre apenas defeitos dos produtos resultantes da mão-de-obra e dos materiais de construção. Para apresentar uma queixa, apresente o comprovativo de compra (factura) original, modelo e número de série do produto, bem como provas fotográficas de que o produto estava com defeito à sua chegada.

Qualquer serviço de reparo e substituição coberto por esta garantia, juntamente com as despesas de envio serão gratuitos durante um prazo máximo de dois anos, dependendo do produto adquirido e das suas condições de contratualização. Se o equipamento não estiver coberto pela garantia, é o cliente que deve assumir os custos de transporte, cujo montante será pago antes de enviar o terminal de retorno ao cliente.

Os recondicionadores de iStore4All podem usar partes e componentes remanufaturados, recondicionados ou novos quando a reparação de qualquer produto.

Por favor tenha em conta que só nós oferecemos o serviço pós-venda em todas as áreas onde realizamos envios (isso inclui reparos e/ou substituições/devolução)

A garantia limitada não cobre:

  • Os defeitos ou danos causados por acidentes, negligência, mau uso ou uso anormal;
  • Condições anormais ou armazenamento inadequados;
  • Exposição a líquidos, humidade, areia ou terra;
  • Esforços físicos, eléctricos ou electromecânicos incomuns;
  • Os arranhões, recortes e danos cosméticos, a menos que sejam causados na origem de fábrica;
  • Os defeitos ou danos resultantes de uma força excessiva ou uso de objectos metálicos no ecrã táctil;
  • Os dispositivos cujo número de série ou número IMEI tenha sido removido, apagado, danificado, alterado ou fato ilegível;
  • Deterioração por uso ordinário;
  • Os defeitos ou danos resultantes do uso do produto, junto com os acessórios, produtos ou equipamentos auxiliares/periférico que não tenha sido fornecido ou aprovado pelo fabricante;
  • Qualquer defeito físico ou dano resultante de testes, operação, manutenção, instalação, serviço ou ajustes inadequados não fornecidos ou aprovados pelo fabricante;
  • Os defeitos ou danos resultantes de causas externas, tais como colisão com outro objecto, fogo, inundações, terra, furacões, raios, terremotos, exposição a condições meteorológicas, roubo, fusível queimado ou uso inapropriado de qualquer fonte de energia eléctrica;
  • Os defeitos ou danos resultantes de recepção ou transmissão de sinal de celular, ou de vírus ou de outros problemas de software introduzido no produto;
  • Produtos não adquiridos através da nossa plataforma iStore4All;
  • Reparação realizada pelo serviço técnico não oficial da nossa plataforma iStore4All;

Por favor, entre em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente para consultas referentes à Garantia Limitada.

24. POLÍTICA DE RECLAMAÇÕES

Nos termos do art. 40 da Lei 7/2017, de 2 de Novembro, que transpõe para o ordenamento jurídico português da Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, põe-se de manifesto os clientes que podem dirigir-se aos escritórios de consumo de suas províncias, podendo a empresa, em cada caso concreto ou não aceitar a submissão a arbitragem, em função das circunstâncias do caso. A empresa não se encontra ligada a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo nem é obrigado por uma norma ou código de conduta a participar no procedimento perante uma determinada entidade.

24. POLITICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS

Se por alguma razão não estiver satisfeito com seu produto, você pode solicitar uma devolução durante os 14 dias de calendário a contar da entrega. Uma vez que aceitemos seu pedido e recebermos o produto, faremos um reembolso total.

As solicitações de devolução realizadas fora do período de 14 dias não serão aceitas. Assim mesmo, podemos decidir não aceitar devoluções nas seguintes circunstâncias:

1. Defeitos ou danos causados por mau uso, negligência, dano físico, alterações do produto, ajuste incorrecto, deterioração por uso ordinário ou instalação incorrecta após a compra.

2. Se a única razão para a devolução for a alteração no preço.

Em todos os casos, é necessário verificar o estado do produto e verificar se o mesmo está abrangido pela politica de devolução. Para ser admitido e se realizar uma substituição ou reembolso, os dispositivos devem encontrar-se na condição de “como se estivesse novo” e, se possível, com carimbo original da embalagem intacta. Os acessórios devem estar hermeticamente selados, na sua embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, se consideramos que o produto devolvido foi danificado.

O reembolso do valor do seu pedido pode demorar entre 30 a 60 dias aproximadamente.

Por favor, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail info@istore4all.com para solicitar a devolução. O modelo de desistência é opcional já pode fazer seu pedido através de qualquer outra forma de comunicação fidedigna e inequívoca.

25. ASSINATURA E PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos na plataforma iStore4All em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no site.

O Utilizador que não disponha de um número de Cliente deverá proceder à criação da sua Conta Cliente, preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da iStore4All atribuir-lhe-ão um número de Cliente logo após a sua primeira encomenda. O número de Cliente é estritamente pessoal e intransmissível pelo que seu extravio ou esquecimento deverá ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Cliente.

26. RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a iStore4All só possui uma obrigação de meios e exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior, a presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções, houve lugar a erros menores, não poderá, em caso algum, ser-nos exigida qualquer responsabilidade pelo facto. Qualquer reclamação a este nível será resolvida no âmbito de uma eventual devolução e das garantias referidas no Artigo 24 (as despesas de devolução serão, nesse caso, da responsabilidade da iStore4All. Por outro lado, podemos ver-nos obrigados, por causa dos nossos fornecedores, à entrega de um artigo cuja composição seja ligeiramente diferente da descrita, mas ainda assim de qualidade igual ou superior ao do artigo pedido. Se, por este motivo, o artigo não satisfizer as suas expetativas, poderá, obviamente, recorrer e usufruir da garantia legal e conformidade.

A iStore4All reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: artigos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.

27. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao registar-se ou encomendar na iStore4All  os dados pessoais do Utilizador farão objeto de tratamento informático. Para mais informações deverá consultar o separador “Política de Privacidade” e “Politica de Cookies”.

28. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamos-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos e Condições, publicando os termos atualizados no Site. Seu uso continuado do Site após quaisquer alterações terá a aceitação dos novos Termos e Condições.

 

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

30. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR (“Online Dispute Resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

O consumidor passa assim a ter um portal único onde pode registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. “A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL, e terminando na informação às partes envolvidas”

Aceda aqui à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – www.triave.pt
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – www.ciab.pt
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org

Para Queixas e Reclamações – info@istore4all.com

Mais informações em Portal do Consumidor – http://www.consumidor.pt.

 

Para qualquer questão relacionada com estas condições por favor, contacte-nos utilizando o formulário aqui.